Termos de Uso
Última atualização: 12/04/2026
Navegação Rápida
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o Educa AI ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a Plataforma.
2. Descrição do Serviço
O Educa AI é uma plataforma web que utiliza inteligência artificial para auxiliar professores na:
Geração de atividades educacionais alinhadas à BNCC
Criação de provas personalizadas com IA
Criação de planos de aula personalizados
Gestão de turmas e disciplinas
Exportação de documentos em formato DOCX editável
3. Cadastro e Conta de Usuário
3.1. Você deve fornecer informações precisas e atualizadas durante o cadastro.
3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3.3. Você deve notificar imediatamente o Educa AI sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
3.4. Você pode excluir sua conta a qualquer momento através da página de configurações ou entrando em contato com nosso suporte.
4. Planos e Pagamentos
4.1. O Educa AI oferece planos gratuitos e pagos (Individual).
4.2. Plano Gratuito: Limitado a 10 gerações de IA por mês.
4.3. Planos Pagos: Cobrança mensal recorrente, cancelável a qualquer momento.
4.4. Não oferecemos reembolsos para planos já utilizados, exceto quando exigido por lei.
5. Cancelamento e Reembolso
Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Lei nº 8.078/1990, Art. 49 - Você está protegido pela legislação brasileira de defesa do consumidor.
5.1. Direito de Arrependimento (7 dias): Você pode cancelar sua assinatura sem justificativa em até 7 dias corridos a partir da contratação ou do primeiro pagamento, com direito a reembolso integral do valor pago.
5.2. Como Solicitar Reembolso:
Envie email para studio.kodaai@gmail.com com o assunto "Solicitação de Reembolso"
Informe seu nome completo, email cadastrado e data do pagamento
Processaremos sua solicitação em até 5 dias úteis
O estorno será realizado via Stripe no método de pagamento original
5.3. Cancelamento Após 7 Dias: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O plano permanecerá ativo até o final do período pago.
6. Uso Aceitável
Você concorda em NÃO:
Usar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
Tentar hackear, descompilar ou fazer engenharia reversa
Compartilhar conteúdo ofensivo ou discriminatório
Usar bots ou ferramentas automatizadas sem autorização
7. Propriedade Intelectual
7.1. Todo o conteúdo da Plataforma é propriedade do Educa AI.
7.2. O conteúdo gerado pela IA pertence ao usuário que o gerou.
8. Limitação de Responsabilidade
8.1. O Educa AI é fornecido "como está".
8.2. O professor é o único responsável por revisar o conteúdo gerado.
9. Privacidade
O tratamento de seus dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade.
Ao usar o Educa AI, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso.