1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Educa AI ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Educa AI é uma plataforma web que utiliza inteligência artificial para auxiliar professores na:

• Geração de atividades educacionais alinhadas à BNCC
• Criação de provas personalizadas com IA
• Criação de planos de aula personalizados
• Gestão de turmas e disciplinas
• Exportação de documentos em formato DOCX editável

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Você deve fornecer informações precisas e atualizadas durante o cadastro.

3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. Você deve notificar imediatamente o Educa AI sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

3.4. Você pode excluir sua conta a qualquer momento através da página de configurações ou entrando em contato com nosso suporte.

4. Planos e Pagamentos

4.1. O Educa AI oferece planos gratuitos e pagos (Individual).

4.2. Plano Gratuito: Limitado a 10 gerações de IA por mês.

4.3. Planos Pagos: Cobrança mensal recorrente, cancelável a qualquer momento.

4.4. Não oferecemos reembolsos para planos já utilizados, exceto quando exigido por lei.

5. Cancelamento e Reembolso

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078/1990, Art. 49):

5.1. Direito de Arrependimento (7 dias): Você pode cancelar sua assinatura sem justificativa em até 7 dias corridos a partir da contratação ou do primeiro pagamento, com direito a reembolso integral do valor pago.

5.2. Como Solicitar Reembolso:

• Envie email para studio.kodaai@gmail.com com o assunto "Solicitação de Reembolso"
• Informe seu nome completo, email cadastrado e data do pagamento
• Processaremos sua solicitação em até 5 dias úteis
• O estorno será realizado via Stripe no método de pagamento original

5.3. Cancelamento Após 7 Dias: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O plano permanecerá ativo até o final do período pago.

6. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

• Usar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar hackear, descompilar ou fazer engenharia reversa
• Compartilhar conteúdo ofensivo ou discriminatório
• Usar bots ou ferramentas automatizadas sem autorização

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todo o conteúdo da Plataforma é propriedade do Educa AI.

7.2. O conteúdo gerado pela IA pertence ao usuário que o gerou.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. O Educa AI é fornecido "como está".

8.2. O professor é o único responsável por revisar o conteúdo gerado.

9. Privacidade

O tratamento de seus dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade.

Ao usar o Educa AI, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso.